Blog do Marcelo Lira

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terça-feira, 22 de novembro de 2016

FUTURO PREFEITO DE IMPERATRIZ, AINDA NEM ASSUMIU, E JÁ SENTIU, PELA PRIMEIRA VEZ, O PODER E A PRESSÃO DAS REDES SOCIAIS SOBRE QUEM ESTÁ NO PODER...


Após solicitar um imoral aumento de salário para si e para seu secretariado, e o documento ter vazado para as redes sociais, o que gerou uma enxurrada de críticas, pela primeira vez, antes mesmo de assumir o mandato, o futuro prefeito de Imperatriz sentiu o quanto a opinião pública pode exercer uma forte pressão através das redes sociais.
A polêmica foi gerada porque o município passa por graves problemas financeiros, a demanda regional por serviços públicos municipais coloca o executivo em uma situação difícil.
Mas o maior agravante da situação foi o fato de que há categorias de servidores do município com até 4 (quatro) meses de atraso no repasse do TICKET-ALIMENTAÇÃO, isso fez com que o pedido de aumento de salário do futuro prefeito soasse mal.
Não se questiona a legalidade nem o direito ao pedido de aumento, todo trabalhador deveria ser tão bem remunerado quanto um prefeito ou um secretário, o que se questiona é que o momento não é adequado, o futuro prefeito deveria ter como prioridade os problemas do atraso dos benefícios dos funcionários do município.
O artigo 38 da Constituição Federal traz a seguinte redação:

Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
        I -  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
        II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
        III -  investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
        IV -  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
        V -  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Ou seja, como pessoa inteligente que é, o futuro Prefeito de Imperatriz, com certeza é conhecedor do seu direito constitucional que lhe garante optar por assumir o mandato e continuar a receber os vencimentos de delegado.
Então por que ele se expôs a um desgaste tão grande?
Creio que esse pedido deve ter sido mais para atender a solicitações dos futuros secretários.
Mas também poderia ser o medo da famigerada PEC 55, que se aprovada dificultará futuros aumentos.
E isso se confirma com a "PARTE II" dessa história, que foi a notícia de que o futuro Prefeito irá optar por continuar a receber o salário de delegado durante o exercício do mandato, e que a solicitação de aumento seria apenas para os membros do seu primeiro escalão.
Mas se é para aumentar, por que só o primeiro escalão?
Provavelmente a resposta seria: "porque iria quebrar a Prefeitura".
Ouvi esta semana de um grande político da região que com o aumento das demandas por serviços públicos e a redução dos repasses dos recursos, a Prefeitura de Imperatriz está ficando "INADMININISTRÁVEL".
Penso que a Câmara Municipal, em solidariedade aos funcionários municipais que não são do "PRIMEIRO ESCALÃO" e que estão com vários meses de benefícios atrasados, não deveria aprovar essa solicitação, pois como disse anteriormente, nem tudo que é LEGAL é MORAL, assim como nem tudo que é CORRETO é ADEQUADO.
Todavia o seu secretariado é composto por empresários e funcionários públicos que já possuem rendas muito superiores à grande maioria da população brasileira, e o atual salário de vice-prefeito e secretário municipal já é muito bom, então o bom-senso, deveria imperar e esses profissionais, já bem sucedidos em suas carreiras, deveriam optar, por uma questão MORAL E ÉTICA, por permanecerem com atual salário.
Creio que o futuro Prefeito de Imperatriz, em função de sua profissão, não deve estar acostumado a ser tão contestado ou tão vigiado, hoje vivemos na "Era da Informação" e as redes sociais tem um grande poder.
Ele fez uma campanha com base em promessas que estão gravadas em HD's, memory cards e nas nuvens, e assim como qualquer político, sempre que der um tropeço, "alguém" vai perceber e isso será exposto nas redes sociais.


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