Blog do Marcelo Lira

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quinta-feira, 1 de setembro de 2016

PRA SER PROFESSOR, TEM QUE ESTUDAR, PRA SER POLICIAL, ENGENHEIRO, ADMINISTRADOR, ADVOGADO, MÉDICO, ETC... TAMBÉM TEM QUE ESTUDAR, MAS PRA SER VEREADOR, UM CARGO TÃO IMPORTANTE, BASTA TER 18 ANOS E SER "ALFABETIZADO"...

Nos últimos 2 (dois) dias, conhecermos as funções de um vereador, que são muitas, e os requisitos para que um cidadão se torne um edil, que são quase nada, o que podemos considerar é que a causa de toda essa inoperância, incompetência e corrupção nas casas legislativas, não só municipais, mas estaduais e federais também, é a falta de requisitos básicos que garantam que o candidato tenha as condições mínimas para ser um legislador e não busque se eleger, e principalmente se "perpetuar" no cargo, para fazer conchavos, receber mensalinhos (ou mensalões), para representar instituições que o financiam, criar um cabide de emprego para a família ou para dizer "SIM" para tudo que o executivo mandar...
Tenho uma opinião particular sobre as reeleições no legislativo, primeiramente não sou contra as reeleições, acho que bons trabalhos precisam ter continuidade, mas o absurdo é que no legislativo brasileiro, em todas as esferas, o número de reeleições são "infinitas", creio que a seria uma grande evolução na lei eleitoral a limitação de 2 (dois) mandatos consecutivos para os cargos legislativos.
Mas voltando à relação direta entre atribuições e requisitos de um vereador, o que percebemos é a clara incompatibilidade entre ambos.
POR EXEMPLO:
É atribuição de um vereador exercer a:
  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Todavia, para ser vereador basta, além de ser apenas "alfabetizado":
               I - a nacionalidade brasileira;

               II - o pleno exercício dos direitos políticos;

               III - o alistamento eleitoral;

               IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

               V - a filiação partidária;

               VI - a idade mínima de: dezoito anos para vereador.


Como alguém, com boas ou más intenções, sendo apenas alfabetizado e com 18 anos, pode cumprir as funções que o cargo exige, criar leis, fiscalizar, assessorar e julgar o legislativo?
Todas as funções públicas tem requisitos básicos, o professor, o policial, os profissionais de saúde, etc, todos precisam atender a critérios de educação, seja nível médio ou superior, mas o vereador, e até mesmo um deputado, se souber apenas assinar o próprio nome e ler (mesmo que mal e sem compreensão) um pequeno texto, está apto a concorrer.
Cabe ao eleitor, esse mesmo que reclama do mal desempenho dos políticos, ser mais exigente e não dar mandato a quem não tem as mínimas condições de exercê-lo.

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