Blog do Marcelo Lira

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Apenas minha OPINIÃO, todos tem o DIREITO de discordar dela, mas todos tem o DEVER de respeitá-la...

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

O QUE É NECESSÁRIO PARA SER UM VEREADOR??? SERÁ QUE OS REQUISITOS GARANTEM QUE O PRETENSO CANDIDATO TENHA AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PRA CUMPRIR COM AS FUNÇÕES DO CARGO???

Ontem falamos a respeito das funções de um vereador, hoje falaremos sobre o que a Lei determina ser requisito para que um cidadão possa ser um vereador. Depois tentaremos fazer uma paralelo entre as funções e esses requisitos e suas respectivas compatibilidades...

De acordo com o Art. 11, qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 3º; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º).
§ 1º São condições de elegibilidade, na forma da lei (Constituição Federal, art. 14, § 3º, incisos I a VI, alíneas c e d):


I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de: dezoito anos para vereador.


Comentários

Quanto à Nacionalidade: Os candidatos a vereador deverão possuir nacionalidade brasileira a qual tanto, poderá ser originária quanto, adquirida através de naturalização.
Quanto aos Plenos Direitos Políticos: O candidato deverá estrar no pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, deverá estar apto a votar e ser votada. Condenações judiciais em juízo criminal, por improbidade administrativa e a incapacidade civil absoluta suspendem os direitos políticos.
Quanto ao Domicílio Eleitoral: O candidato deverá estar inscrito na Justiça Eleitoral e, possuir domicílio eleitoral no município no qual pretende concorrer a pelo menos 01 ano antes do dia da eleição.
Quanto à Filiação Partidária: Para ser candidato, o eleitor deverá estar filiado a um partido político há pelo menos 06 meses antes do dia da eleição.
Quanto à idade Mínima: A idade mínima para ser candidato ou candidata a vereador é 18 anos, a qual deverá ser deverá ser aferida na data limite para o pedido de registro, 15 de agosto de 2016.
Quanto à Alfabetização: A candidata ou candidato devem obrigatoriamente ser alfabetizados.

FONTE: 1) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm
              2) http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234552015.htm

terça-feira, 30 de agosto de 2016

VOCÊ SABE QUAL AS FUNÇÕES DE UM VEREADOR??? O SEU CANDIDATO SABE??? SE ELE ESTÁ PROMETENDO DEMAIS, OU NÃO SABE OU PODE ESTAR MENTINDO...


Você sabe qual as funções de um vereador e quais os limites do seu mandato?
O "seu" candidato a vereador ou a reeleição sabe? Se ele está prometendo demais, provavelmente não sabe ou está agindo de má-fé, prometendo o que sabe que não vai poder cumprir... 
Segundo o site do TRE-AP, o Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.
Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.
Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.
Os Vereadores têm quatro funções principais:
  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

FONTE:http://www.tre-ap.jus.br/imprensa/noticias-tre-ap/2012/Novembro/conheca-as-atribuicoes-do-vereador

Em João Lisboa-MA: Candidato a vereador inova no modo de fazer campanha e se destaca na corrida eleitoral...


Faltando pouco mais de 30 dias para a definição das eleições municipais, candidatos correm contra o tempo para conquistar o voto do eleitor, já que a partir deste ano contam com um prazo menor para articular suas campanhas. Na cidade de João Lisboa, o candidato a vereador pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), professor Francisco Taylon, vem mostrando que é possível aproveitar o tempo e fazer uma campanha diferente não só nas ruas, como também nas redes sociais. Com uma campanha simples, mas bem preparada, a candidatura do professor Francisco Taylon segue dialogando nas portas das escolas, andando nos bairros e escutando cada morador da cidade. Além de responder perguntas dos seus eleitores ao longo das caminhadas e reuniões, o candidato também utiliza as redes sociais para dialogar e apresentar suas ideias aos seus seguidores através da ferramenta “Ao vivo” - a qual permite que o usuário faça um streaming de vídeo em tempo real para os seus seguidores no Facebook. A estudante Emilly Gomes, 17 anos, estará exercendo seu primeiro voto nas eleições deste ano e observa a forma como o candidato a vereador vem atraindo a confiança do público jovem. “Vejo a maioria dos moradores, principalmente jovens, aceitando o Professor Taylon e seus projetos, confiando que poderão trazer resultados para a cidade de João Lisboa”. A jovem destacou também a importância do diálogo e o sucesso das transmissões ao vivo no Facebook. “Estou achando bem legal a forma que ele vem conduzindo sua campanha. De fato, sabe interagir com seus amigos, companheiros de luta e até mesmo com seus seguidores nas redes sociais. Achei bastante inovador e importante fazer transmissões ao vivo no Facebook, dessa forma muitas pessoas e jovens podem tirar dúvidas sobre seus projetos para uma João Lisboa melhor”. Finalizou. A boa aceitação do candidato nos diversos grupos etários vem das ideias e projetos por ele apresentado, além do seu histórico e engajamento na área da educação e movimentos sociais. “A decisão em apoiá-lo é pelo espírito entusiasta e fincado na realidade local. Um bom político precisa conhecer seu chão para pensar projetos possíveis que façam diferença significativa na vida de quem lhe deu permissão para representá-los.”, concluiu a professora Maria Natividade.

A Assessoria.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

VOCÊ PODE UTILIZAR O " CICLO P.D.C.A." PRA VOTAR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS...

Adaptado do artigo de Jeison Arenhart De Bastiani by BLOG DA QUALIDADE.
Começou a campanha para política para as eleições municipais de 2016, mas existe relação entre isso e a qualidade? Tenho certeza que  sim, uma vez que podemos rodar a cada 4 anos o PDCA do nosso voto.
Plan (Planejar)
Outro dia em casa vi minha esposa levantando os dados dos candidatos a prefeito da cidade onde moramos, ela viu a declaração de renda de cada um, observou que alguns declaravam um imóvel com valor de 70mil, quando sabemos que deve valer no mínimo 5x esse valor.
O que isso tem haver com Planejar? Tudo! A primeira etapa de um planejamento é o levantamento, recolher todos os dados que puder, e destes dados gerar alguma informação que apoie na sua tomada de decisão.
Não é um processo simples, é difícil saber quando alguém fala a verdade, mas as propostas, dados do candidato, alianças (passadas e atuais), feitos em outra gestão, dizem muito sobre ele.
Do (Executar)
É a hora do voto, talvez um pouco antes, quando conversamos com nossos amigos, perguntando e debatendo em quem votar. Não é brigar por política, é obter informações diferentes, e passar a informação que temos. Mas com certeza, o voto é o evento da execução nesse caso.
Check (Verificar)
Depois do candidato escolhido, vem a etapa onde devemos verificar o que é feito. O candidato que ganhou aqui, como todos os outros, tinha um jornal com suas propostas, guardamos uma cópia, e agora, teremos que acompanhar, juntamente com o que ele não se propôs a fazer mas que vai executar durante os 4 anos de governo.
 Act  (Atuar ou agir)
Em quatro anos, teremos nova eleição, e esse será o momento de atuar, verificar se  o controle executado mostrou que o trabalho foi bem feito, e esse candidato, que foi prefeito por 4 anos, deve continuar. Se o trabalho foi ruim, só nos resta tentar outro candidato. Se foi bom, e vale a pena dar mais 4 anos, vale debatermos com nossos amigos incentivando a permanência dele, e sugerindo as mudanças necessárias.
FONTE: Artigo original em BLOG DA QUALIDADE <http://www.blogdaqualidade.com.br/voce-utiliza-o-pdca-para-votar-nas-eleicoes-municipais/>

Se você acabou de conhecer o CICLO PDCA e ficou curioso pra conhecer mais a respeito clique no link e aumente seus conhecimentos sobre Gestão da Qualidade: O CICLO PDCA E A MELHORIA CONTÍNUA.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

II EMAD - ENCONTRO MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO - REGIÃO SUL DO MARANHÃO.


Em 2015, por ocasião das comemorações do Jubileu de Ouro da Administração no Brasil, o CRA-MA fez uma série de ações na Região Sul do Estado, tendo maior destaque a inauguração da nova sede da Seccional do CRA-MA em Imperatriz e a realização do I Encontro Maranhense de Administração da Região Sul do MA.

Agora, em 2016, dando continuidade às ações o CRA-MA instituiu a Comissão de Gestão e Integração das ações do CRA-MA na Região Sul e, num processo de continuidade da valorização do profissional Administrador, o CRA-MA através de sua Comissão de Gestão e Integração das ações do CRA-MA na Região Sul irá realizar a II Encontro Maranhense de Administração da Região Sul do MA.

O evento acontecerá em dois dias com oferta de palestras, cursos e mini-cursos que visam a troca de informações e consequente aprimoramento e qualificação dos acadêmicos e profissionais da Administração.


Acompanhe a programação de palestras

Nos dias 02 e 03 de setembro será realizada a segunda edição do EMAD - Encontro Maranhense de Administração da Região Sul do Maranhão. Acompanhe a programação.
02/09 - Sexta-feira
15h00 às 19h00Credenciamento
19h00 às 19h30Abertura Oficial
19h30 às 21h00Palestra Magna
Superar Limites para Vencer na Crise
Jussier Ramalho

03/09 - Sábado
08h30 às 10h00Palestra Qualidade no atendimento como diferencial competitivo nas organizações
Thiago Sousa
Mini-Curso
Responsabilidade Técnica
CRA-MA
10h00 às 11h30Palestra (a confirmar)
Mini-Curso
Falando em Público
Vilson Santos
14h30 às 16:00Palestra   Finanças em tempo de crise. Como administrar?
Kennedy
Mini-Curso
Pesquisa Científica em Administração
Ilmar Polary
16h00 às 17h00Palestra de Encerramento
A Eficácia do Líder em um Ambiente de Transformações
Carlos Ronchi
17h00 às 18h00Momento Cultural
Lançamentos dos Livros
Administração Legal - Autor Josiano César
Narcismo nas Organizações - Autor Carlos Ronchi

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A NECESSIDADE DE UMA RENOVAÇÃO PARCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ...

ISSO TEM QUE ACABAR...

E a campanha política começou...
E Imperatriz, que politicamente já fervia há um bom tempo, está agitada...
Talvez tenha,os uma das campanhas mais disputadas de todos os tempos, tanto pro executivo quanto pro legislativo.
Especialmente sobre o legislativo municipal imperatrizense tenho preocupações. 
Antes quero deixar claro que sou totalmente favorável à reeleição de bons políticos com histórico de bons trabalhos prestados à sociedade.
Vejo como imprescindível uma grande renovação, na câmara municipal de imperatriz há políticos de "carreira", gente que possui mandato há quase duas décadas e que pouco fez além de enriquecer e gerar emprego e renda pra própria família.
Mas nessa mesma Câmara há políticos jovens que já entraram com propostas de posturas inovadoras e que incorporaram as praticas como o fisiologismo, o clientelismo e o patrimonialismo, na minha humilde opinião, esses também, para o bem de Imperatriz, deveriam ficar quatro anos sem mandato pra poder "repensar".
Outra preocupação é que ex-vereadores com condutas e históricos de enriquecimentos meteóricos pleiteiam o retorno ao parlamento mirim.
Seria bom se os eleitores se questionassem e questionassem seus candidatos a eleição e a reeleição sobre seus históricos de trabalho e crescimento de patrimônio.
O eleitor tem que estar atento ao histórico de posicionamentos e votações dos vereadores que pleiteiam a reeleição, também.
Na última legislatura tivemos vários casos polêmicos em Imperatriz em que uma parte da Câmara Municipal manteve posicionamento totalmente divergente aos interesses da população.
Esse ano eleitoral também se caracteriza por uma grande quantidade de opções de candidatos com qualidade que possuem potencial para fazer uma renovação verdadeira e favorável à população de Imperatriz.
Então por que não mudar???

PENSO, LOGO EXISTO (René Descartes)...

PENSO, LOGO EXISTO (René Descartes)...

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