Blog do Marcelo Lira

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terça-feira, 10 de setembro de 2013

MAIS UM PROCESSO DE IMPROBIDADE PARA A PREFEITURA DE IMPERATRIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE R$ 18 MILHÕES COM EMPRESA DE PUBLICIDADE E ASSESSORIA...

Mais uma vez o Ministério Público do Estado aciona o Prefeito de Imperatriz por irregularidades em contratos. Desta vez foi um contrato de publicidade e assessoria com a OPEN DOOR COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).
A ação do promotor Albert Lages Mendes deixa claro que o contrato deveria ter sido reduzido em funções de impedimentos impostos por atualizações legais que previam incidência, inclusive, sobre contratos em vigência.
Contrariando a lei a Prefeitura aditou o contrato em 25% e o prorrogou 6 (seis) vezes, pagando à referida empresa a quantia de 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE REAIS).

OPINIÃO DO BLOG DO MARCELO LIRA: Pagar R$ 18 MILHÕES para ser mal assessorado como ele é, por si só se não for improbidade, é no mínimo muita BURRICE (KKKK...)!!

Do imirante.com:

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a Open Door, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. "O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública", enfatizou.

O promotor de Justiça afirmou que os sócios da Open Door Comunicação, Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são coautores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. "A Open Door, bem como os seus sócios, usufruíram, diretamente, dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor".

O Ministério Público pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.
Foi solicitada a suspensão dos direitos políticos do prefeito Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral do dano material, em prol do erário municipal; no valor de R$ 15 milhões; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.
A 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz requereu, também, que a Empresa Open Door seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o MP solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
FONTE: IMIRANTE.COM

2 comentários:

  1. A prefeitura de imperatriz gastando com propaganda que nao leva a nada Só pro bolso deles,e o posto que abastece os carros da secretaria de saude sem receber,por isso foi cortado o abastecimento e estao tendo de abastecer em outro posto que nem licitado foi.

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  2. Nossa! Agora que o MP se ligou nessa máfia da Opendoor? Faz tempo que isso rola.

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PENSO, LOGO EXISTO (René Descartes)...

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