Blog do Marcelo Lira

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quinta-feira, 23 de maio de 2013

PUNIR GREVISTAS PODE CONFIGURAR ASSÉDIO MORAL, JÁ HÁ JURISPRUDÊNCIA...


PUNIR GREVISTAS PODE CONFIGURAR ASSÉDIO MORAL

Município é condenado a pagar indenização por assédio moral.


O Município de São Bernardo do Campo foi condenado a pagar uma indenização por assédio moral a servidores que após um movimento de greve começaram a ser perseguidos pelos gestores, seus superiores hierárquicos.
No caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo alguns servidores após participarem do movimento de greve realizado no município passaram a ser perseguidos pelos seus superiores que modificaram sua jornada de trabalho, passaram a ser tratados com maior rigor em relação aos empregados que não agregaram a greve, enfim, FORAM PERSEGUIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Para a Desembargadora Federal do Trabalho, Dra. Ivani Contini Bramante, que foi relatora do processo: "Tal procedimento deve ser rechaçado pelo Judiciário, isso por se tratar de Órgão Público (Município de São Bernardo do Campo) que deveria, acima de tudo e como exemplo a sociedade privada garantir e resguardar não somente os direitos revelados pela nossa Lei Maior quanto a possibilidade da greve, mas,sobretudo para eximir-se da prática desprezível do assédio moral". 
Essa decisão exemplifica a importância da proteção ao direito de greve para maior democratização e equidade nas relações de trabalho. Por se tratar de um direito constitucional (art. 9º).
Segue abaixo a ementa do julgado:
Assédio moral. Poder Público. Tratamento discriminatório de grevista. A prova oral revelou que, após o término do movimento grevista, os trabalhadores participantes foram não somente mudados de turno, como também remanejados de lugar (posto), sendo tratados com maior rigor em relação aos empregados que não agregaram a greve. Restou muito claro o desiderato nada apropriado a uma instituição pública de punir o trabalhador que exercitou um direito legítimo de greve. Tal procedimento deve ser rechaçado pelo Judiciário, isso por se tratar de órgão público (Município de São Bernardo do Campo) que deveria, acima de tudo e, como exemplo a sociedade privada, garantir e resguardar não somente os direitos revelados pela nossa Lei Maior quanto a possibilidade da greve, mas, sobretudo para eximir-se da prática desprezível do assédio moral (TRT/SP - 00702005020085020461 (00702200846102000) - RO - Ac. 4aT 20110155364 - Rel. Ivani Contini Bramante - DOE 25/02/2011).
Isso é uma prova de que o Poder Judiciário Brasileiro não compartilha com perseguição a servidores!!!! O direito de greve é assegurado a todos, LUTEM!!

FONTE: WWW.ASSEDIADOS.COM (link)

5 comentários:

  1. É E SE PREPAREM OS PROFESSORES PARA A PERSEGUIÇÃO, PORQUE UMA COISA QUE ESSE GOVERNO GOSTA DE FAZER É PERSEGUIR, MAS NEM PERSEGUIR ELES SABEM.

    ESSE É O GOVERNO DOS PRIVATARISTAS DO PSDB

    FORA MADEIRA FORA AÉRCIO

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  2. O MADEIRA TEM QUE SE PREOCUPAR COM OS CANDIDATOS A DEPUTADOS DELE, PORQUE ROSÂNGELA ESTAR VINDO AI,ELA SÓ NÃO SE TORNA DEPUTADA FEDERAL OU ESTADUAL SE NÃO QUISER.

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  3. May
    28
    DRAMA NA SAÚDE DO MARANHÃO: CASAL DE IDOSOS CHORA POR NÃO CONSEGUIR ATENDIMENTO MÉDICO EM IMPERATRIZ

    Numa matéria sóbria, porém bastante esclarecedora a Rede Globo, através de sua afiliada a TV Mirante, divulgou hoje uma boa matéria sobre a Saúde do Maranhão, mostrando a falta de médicos e contrapondo o argumento conservador e corporativista do Conselho de Medicina que se opõe a vinda de médicos estrangeiros, em especial de Portugal, Espanha e Cuba, para suprirem a falta desses profissionais que são uma raridade em todo o país, com mais intensidade nos estados mais pobres, como é o caso do Maranhão.
    "Em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, é tarefa de paciência e de sofrimento tentar marcar uma consulta ou exame nos postos de saúde da cidade. A falta de especialistas é um dos motivos de reclamação. Quem precisa de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está insatisfeito também por causa das filas e da demora nos postos de saúde e no hospital municipal", diz o repórter.

    A matéria inicia por Caxias, depois Imperatriz, Açailândia e finalmente Codó, culminando com uma entrevista com o secretário de gestão participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, além de ouvir ainda a posição retrógrada do presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad.

    Fila no Centro de Saúde três Poderes, em Imperatriz
    A TV mostrou o drama de um casal de idosos que chorava ao receber a negativa de atendimento de uma consulta médica no Posto Três Poderes, em Imperatriz. Dramática a situação de centenas.

    ESSE É O GOVERNO DO MADEIRA, INCOMPETENTE E QUE FAZ DESCASO COM A EDUCAÇÃO E COM A SAÚDE DOS MORADORES DE IMPERATRIZ, PORQUE VERBA VEM , E NÃO ADIANTA MENTIR PREFEITO .

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  4. Improbidade Administrativa para Zesiel e Madeira que atentam contra a moralidade e impessoalidade segundo a Lei 8429/92. Cadê o MP pra ve isso bem de perto

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  5. Conheça e faça parte do blog “Assediados”.
    www.assediados.com
    Um espaço onde vítimas de assédio ou dano moral podem relatar suas histórias, compartilhar experiências, e buscar caminhos para tornar o ambiente de trabalho um espaço seguro, onde seres humanos sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem. Um espaço onde você encontrará informações atualizadas sobre Assédio Moral no trabalho.
    "Sofrimento é passageiro, desistir é para sempre"

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PENSO, LOGO EXISTO (René Descartes)...

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