Blog do Marcelo Lira

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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

DETRAN-MA, SEFAZ-MA E AL-MA ABRIRÃO CONCURSO PÚBLICO EM 2012...


- SEFAZ-MA MARANHÃO: FGV VAI ORGANIZAR 


CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL

A Secretaria de Fazenda do Maranhão já escolheu a organizadora do concurso que vai preencher 60 vagas no cargo de auditor fiscal. A publicação do edital está prevista para fevereiro. Para participar do concurso é necessário nível superior completo em qualquer área.

FONTE: Folha Dirigida (30/01/13)



- JUSTIÇA DETERMINA QUE DETRAN-MA REALIZE

 CONCURSO EM SEIS MESES


O juiz da Segunda Vara do Trabalho de São Luis, Fernando Barboza, determinou que o Detran-MA e o Estado do Maranhão se abstenham de contratar servidor para prestação de serviço ao órgão sem prévia aprovação em concurso público. Além disso, condenou o órgão e o Estado a efetuarem a extinção dos contratos firmados diretamente ou por intermédio das empresas que já executam as atividades.
A decisão foi anunciada após a Justiça do Trabalho julgar procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e o Estado do Maranhão pela prática de contratação irregular de empregados sem prévia aprovação em concurso público. 
O Detran e o Estado têm o prazo improrrogável de seis meses para o cumprimento das obrigações. Por sua vez, a autarquia terá 10 dias para apresentar ao MPT cronograma detalhado das medidas a serem adotadas.
Caso a decisão seja descumprida, o órgão terá que pagar multa diária de R$ 10 mil, por trabalhador irregular. Contudo, da decisão, ainda cabe recurso.
FONTE: G1 (29/01/13)

- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO REALIZARÁ CONCURSO:


O Diário da Assembleia Legislativa do Maranhão publicou na segunda-feira, 28, atos que confirmam a realização de concurso público. O ato foi assinado por todos os deputados estaduais, onde aprova a conclusão dos trabalhos e a autoriza a realização do concurso.
Na mesma edição foi publicada a confirmação da contratação da fundação Getúlio Vargas para a realização do certame.
Serão oferecidas vagas de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo Administrativo e Auxiliar Legislativo Operacional. "Ratifico a dispensa de licitação [...] e autorizo a contratação da Fundação Getúlio Vargas [...] para a prestação de serviços técnicos especializados para a organização e execução do Concurso Público para provimento dos cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo Administrativo e Auxiliar Legislativo Operacional", diz o texto, assinado pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB) e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gardênia Baluz Couto.
Os candidatos que pretendem concorrer já sabem quanto terão que pagar de inscrição: serão R$160,00 para Consultor Legislativo Especial; R$ 130,00 para Técnico de Gestão Administrativa; R$ 95,00 para Assistente Legislativo Administrativo e R$ 75,00 para Auxiliar Legislativo Operacional.
FONTE: iDifusora (30/01/13)

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