Blog do Marcelo Lira

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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

COMPRA DE VOTOS (CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO) NA VILA FIQUENE...

Um carro  de som, segundo foi passado ao BLOG DO MARCELO LIRA, estaria passando pelas ruas do bairro Vila Fiquene, prometendo os títulos de posse dos terrenos caso determinado candidato a prefeito seja eleito, e segundo me informaram ele finaliza dizendo: "...se "fulano" for eleito você vai poder bater no peito e dizer que a casa é sua mesmo...".
Já há vídeos gravados com o referido crime eleitoral, algumas pessoas os estão guardando para usar na hora certa, e outros já pretendem dar publicidade ao mesmo, caso o BLOG DO MARCELO LIRA tenha acesso a um desses vídeos, por entender que tudo que é referente a eleição é de interesse de todos, e por tanto deve estar ao alcance de quem quiser saber, irá dar publicidade.
Vamos ver o que diz a lei eleitoral sobre esse tipo de ação ilícita:

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Da Propaganda Eleitoral em Geral


Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990(Incluído pela Lei nº 9.840, de 28.9.1999)

§ 1o  Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)


§ 2o  As sanções previstas no caput aplicam-se contra quem praticar atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 3o  A representação contra as condutas vedadas no caput poderá ser ajuizada até a data da diplomação. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 4o  O prazo de recurso contra decisões proferidas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

3 comentários:

  1. Coloque aí essa gravação que é pra eles não dizerem que é mentira.

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  2. O QUE ESSE MADEIRA QUER,ATACANDO SEUS ADVERSARIOS?
    CRITICANDO OS OUTROS, QUE EU SAIBA ISSO QUE ELE FEZ FOI ATAQUE.

    -CADÊ OS MILHOES DO PAC.
    -CADÊ A BEIRA RIO ATÉ A PONTE.
    -CADÊ OS HOSPITAIS QUE ELE PROMETEU.
    -CADÊ OS MAIS OU MENO 2000 MILHOES, QUE IMPERATRIZ RECEBE DO FPM.

    ISSO SÓ PRA COSSAR

    QUASE 47% PORCENTO DOS ELEITORES DISSERAM EM UMA PESQUISA DO UOL, QUE 47% DO GOVENO MADEIRA A CORRUPÇÃO CORRE SOLTA

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  3. OS CRÍTICOS DE MADEIRA, O ERRO DO POVO AO ELEGER JOMAR E O PESSÍMO TRANSPORTE PÚBLICO DE IMPERATRIZ

    Na série de entrevista promovida pela TV Mirante, no JMTV de ontem, esteve presente o candidato a reeleição, Sebastião Madeira. Novamente o atual prefeito bateu na tecla de desqualificar seus interlocutores políticos ao afirmar que todos [as] não possuem “nem voto e nem discurso”. Não é a primeira vez que Madeira faz isso .

    Gostaria de lembrar que deslegitimar a pessoa que está “do outro lado” é completamente antidemocrático pois assim justifica-se o não querer dialogar, debater. È simplesmente desqualificar seus interlocutores políticos para “não precisar conversar com eles”.

    Madeira ainda afirmou que a tática de atacar adversários já não é aceita pelo povo. Tem razão em parte, mas complementou dizendo que graças a essa tática, perdeu a eleição de 2000, onde na ocasião o povo elegeu o petista Jomar Fernandes: “O povo se arrependeu depois”, finalizou.

    O candidato fez severa críticas ao transporte público de Imperatriz e se comprometeu, caso continue na prefeitura, a abrir licitação para uma nova empresa assumir o serviço na cidade se a VBL não melhorar a qualidade. Menos mal. O serviço é realmente horrível.

    Madeira deu uma “batida de leve” em Rosângela ao lembrar a todos que tanto ela quanto o ex- gestor Ildon Marques estão na mira da justiça por improbidade administrativa. No geral a entrevista serviu para percebemos o quanto a tensão estar no ar. São os momentos finais de campanha e a vitória não está garantida.

    A ida de Sebastião Madeira ao debate na Mirante, dizem, está confirmada. Talvez seja por lá que a eleição alcance seu apíce e o povo veja em quem deve votar. Isto sim é Democracia.
    XO MADEIRA SARNEY, MADEIRAROSEANA

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PENSO, LOGO EXISTO (René Descartes)...

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