Blog do Marcelo Lira

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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

PEC 35/2012 PROPÕE ACABAR COM A REMUNERAÇÃO PARA VEREADORES EM 90% DOS MUNICÍPIOS DO PAÍS...


O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.


"Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.
Sen. Cyro Miranda - PSDB-GO (autor da PEC 35/2012)...

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário. 

(Agencia Senado) By Blog do Francisco Evangelista.

7 comentários:

  1. Tinha que expandir isso pra todas as cidades porque na prática me digam ai para que serve um vereador? Pra dar bençãos aos absurdos e roubalheiras dos prefeitos? O exemplo imperatrizense é perfeito.

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  2. Caro amigo Marcelo, a disputa por um assento no Legislativo Mirim vai continuar a mesma. O problema está na relação entre as duas instituições: Executivo e Legislativo local, por tanto, os futuros vereadores sem remuneração, se essa PEC se transformar em lei, vão ser remunerados "indiretamente" como vem acontecendo, para que os prefeitos continuem acobertados pelo Legislativo. Ou seja, na minha opinião, isso não vai dar em nada. Estou trabalhando exatamento nesse tema há mais de dois anos. Minha proposta é unificar as Câmaras Municipais e transformá-las em Câmaras Distritais, como no Distrito Federal, ou seja, na microrregião de Imperatriz, com 16 municípios, seria apenas uma Câmara Distrital para lidar com toda essa demanda, assim haverá a distância entre o executivo e o legislativo e a despesa seria bem menor para mantê-la. Pretendo trabalhar esse tema no meu doutorado.
    Abraços.
    Lauro Pinheiro.

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  3. Acredito na PEC, espero que seja aprovado, e que dê resultado (apesar que, o melhor seria, não acabar com a remuneração, mas abaixar a um valor mais "condizente com a realidade dos municipios". E, acho que o mesmo pode acontecer também com os prefeitos (e vices, principalmente).
    E, ótima iniciativa Lauro. Torço aqui para o seu sucesso.

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  4. EU ACREDITO QUE SE A PEC FOR APROVADA OS VEREADORES VOLUNTARIOS VÃO TRABALHAR MAIS PELO POVO, PORQUE NÓS PAGAMOS OS SALARIOS DELES PARA OS MESMOS VOTAREM E CRIAREM PROJETOS PARA O POVO, EM VEZ DISSO ELES ESTÃO É BENEFICIANDO O EXECULTIVO COM OS OLHOS VENDADOS.

    ASS: LUCENOR

    VAMOS DIVULGAR ESTE PROJETO, PARA QUE ELE SEJA APROVADO

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  5. a chance dos vereadores conseguirem barrar o projeto é 0, já os vereadores de tais cidades não tem poder político para isso. QUE O CORTE SEJA JÁ!

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  6. BOM GOSTARIA PRIMEIRAMENTE QUE O NOBRE SENADOR ENCAMINHASSE UM PROJETO PARECIDO COM ESSE PRA PELO MENOS REDUZIR PELA MEDADE O SALARIO DOS SENADORES, E RETIRAR A AJUDA DE CUSTO QUE OS MESMOS RECEBEM, CORTAR O POUCO QUE OS VEREADORES RECEBEM O SENADOR FAZ FELIZ, QUERO VER PLEITEAR EM CAUSA PROPRIA. QUANTO MESMO QUE O NOBRE SENADOR RECEBE?
    VERGONHA ESSE PAIS.

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  7. ===========================================================


    Votem na petição para aprovarmos essa emenda: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PEC35



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PENSO, LOGO EXISTO (René Descartes)...

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