Blog do Marcelo Lira

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domingo, 4 de março de 2012

GOVERNO MARANHENSE MENTE QUANDO DIZ QUE PAGA PISO NACIONAL AOS PROFESSORES (O VIANENSE NOTÍCIAS)...

GOVERNO DO MARANHÃO MENTE DESCARADAMENTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI DO PISO É EQUIVOCADA. VEJA NO FIM DA MATÉRIA O QUE A LEI DO PISO DIZ (DEU NO BLOG "O VIANENSE NOTÍCIAS").

Depois de ter autorizado o pagamento do novo piso salarial aos professores da rede pública estadual nesta última sexta-feira (2), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, reafirmou o compromisso de saldar o valor de R$ 1.451,00 aos profissionais que tenham jornada de trabalho de 40 horas semanais Como no estado a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual é de 20 horas, o valor do vencimento básico será de R$ 725,50. O pagamento, acompanhando a decisão do Ministério da Educação (MEC), será pago neste mês de março, com efeito retroativo para 1º de janeiro deste ano. “O 


Maranhão tem compromisso com a classe e vai cumprir”, afirmou o secretário.
Vale ressaltar que o Governo do Estado já havia reajustado em outubro de 2011, por meio da Lei 9.506, os vencimentos de todos os profissionais do Magistério da Educação Básica, com base no piso salarial nacional de 2011 que era de R$ 1.187.

O reajuste de 22,22% do piso salarial nacional dos professores, neste ano, segundo o MEC, reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. 

Com informações da Seduc e Secom

DA LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

§ 1o O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

§ 2o Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

§ 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo.

§ 4o Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.


DO BLOG "0 VIANENSE NOTÍCIAS": A Lei é clara quando diz que: No máximo 40 horas. Então trabalha-se no Maranhão 20 horas, deve-se pagar o Piso no vencimento base, abaixo disso está contrariando a Lei. Portanto, todos os professores deveriam receber R$ 1.451,00. E não como o Governo de Roseana insiste em pagar abaixo disso.

LEMBRANDO QUE A CARGA HORÁRIA É DE NO MÁXIMO 40 HORAS. E NÃO 40 HORAS COMO O GOVERNO QUER QUE TODOS PENSEM. 

EXEMPLO: Um professor  que trabalhar 2, 4, 10, 15, 20, 15, 30, 35 ou 40 horas, deve receber o PISO NACIONAL. NUNCA, JAMAIS, VALOR INFERIOR AO PROPOSTO NA LEI.

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