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domingo, 30 de outubro de 2011

AINDA HÁ BOM SENSO. OAB QUESTIONA ESTATIZAÇÃO DA FUNDAÇÃO SARNEY...


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão decidiu na noite desta quinta-feira (27) que irá questionar na Justiça a lei que, na prática, "estatiza" a Fundação José Sarney.
Com apenas um voto contrário, o Conselho da OAB-MA aprovou a apresentação de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Tribunal de Justiça do Estado, questionando a constitucionalidade da lei. A OAB-MA decidiu também que fará uma representação ao Conselho Nacional da ordem para que seja apresentada uma adin também no STF (Supremo Tribunal Federal).
Assembleia do MA aprova 'estatização' de Fundação Sarney
A nova lei, aprovada em regime de urgência na Assembleia e sancionada na sexta-feira (21) passada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), filha do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), cria uma nova fundação pública --a Fundação da Memória Republicana Brasileira.

Lei coloca o senador e ex-presidente como patrono; após sua morte,
 o direito é transferido para seus herdeiros (foto: Alan Marques - Folhapress)


Esta nova fundação irá receber o acervo da Fundação José Sarney, que está sem recursos e será extinta. Entre os bens que serão transferidos está a sede da fundação, um prédio do século 17, em São Luís, doado à fundação pelo Estado do Maranhão.
Para o conselheiro Rodrigo Lago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MA, a nova lei fere os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição Federal, além de ferir o princípio da licitação.
Até agora não se sabe qual será o custo de manutenção da fundação aos cofres do Estado nem o inventário dos bens que serão doados.
A lei sancionada coloca o senador e ex-presidente como patrono da nova fundação, com o direito de indicar dois de seus 11 conselheiros. Após sua morte, o direito é transferido para seus herdeiros.
Para o conselheiro, é "um caso típico das monarquias".
O governo do Estado ainda não comentou a decisão da OAB nem as inconstitucionalidades alegadas pelos conselheiros.
A governadora Roseana Sarney iniciou ontem uma licença de dez dias para tratar de assuntos particulares.

FONTE: Folha

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