Blog do Marcelo Lira

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

RILDO AMARAL E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA...

Li no Blog do Porão que o  nobre Vereador Rildo Amaral, meu colega de longa data e que inclusive já foi elogiado neste humilde blog, pretende lançar um projeto de Lei, onde o Taxista ou Mototaxista que for PRESO em flagrante não poderá renovar sua LICENÇA, até concordo com o vereador, pois acho que profissionais que utilizam-se de concessão ou licença pública pra exercer seu ofício, não podem ter pendências judiciais de quaisquer tipos, sendo que tal normativa deveria ser ampliada para várias áreas profissionais.
Mas como fica o princípio da presunção de inocência ou do estado de inocência, desdobramento do princípio do devido processo legal, que está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe:"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"?
No popular: "todos são inocentes até que sejam condenados".

Um comentário:

  1. Amigo pesso sua presença na camara municipal proxima terça feira dia 24 de maio para junto com os sindicato dos servidores publicos da prefeitura assistir a votação do valor do aumento salarial .... sera se os vereadores vão ser coniventes com a mixaria e falta de respeito que o prefeito esta tendo com o servidor municipal???

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